Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais de rua

O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o
sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves
por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos
similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas
típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e
vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017. 
O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos
públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para
controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por
exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde
haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida
caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros
animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de
um exame e justificada por um laudo técnico.
A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham
“acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da
eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as
punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.
De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades
de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também
autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com
entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs),
dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção. Mas,
por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder,
os senadores optaram pela retirada do trecho.
A proposta original só tratava da situação de cães e gatos. A relatora
do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia
Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR), que
inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de
aves – silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou
submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar
à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em
recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como
consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também
não sejam abatidas”, disse o senador.
O projeto já passou pela Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em
outubro. “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos
animais e a proteção da saúde humana. Este parlamento contribui para a
profissionalização da política pública referente ao cuidado e ao maneja
dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de
zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.
Agência Brasil

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