Governo vai brigar na Justiça por fundo de quase R$ 9 bilhões do DPVAT

 
Após decidir acabar com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o governo Jair Bolsonaro se
prepara para travar uma briga judicial para ficar com o fundo de R$ 8,9
bilhões, o atual valor no caixa do seguro. Responsável por operar o
DPVAT, o consórcio Líder argumenta que o dinheiro seria de natureza
privada e não pública.
Em novembro, Bolsonaro assinou medida provisória extinguindo o “seguro
obrigatório” para veículos a partir de 2020. O benefício garantia
indenização de até R$ 13,5 mil em casos de morte, invalidez permanente
ou despesas médicas por acidentes de trânsito dentro do território
nacional causado por veículo registrado no Brasil.
Em 2018, em todo o Brasil, foram 300 mil indenizações pagas pelo seguro.
No Ceará, a proposta de fim do DPVAT gera preocupação ente prioritários
de motos e carros. Há poucos dias, o senador Cid Gomes criticou e
avaliou como inoportuna e contrária aos interesses públicos, a proposta
de extinção do seguro.
Até outubro de 2019, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) atendeu a 20.765 vítimas de
acidentes de trânsito no Ceará. Em dez meses, 1.948 indenizações foram
pagas por morte; 15.501 a condutores que tiveram invalidez permanente e
3.316 para despesas médicas. O repasse, porém, está com os dias
contados. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o benefício será
extinto pelo Governo Federal.
O POVO Online

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