Governo recua e vai revogar resolução que alterava categorias do MEI

Por determinação de Bolsonaro,
Comitê Gestor do Simples Nacional vai anular a medida que retirava do regime de
MEI profissões como cantor, músico, DJ, instrutor de idiomas e professor
particular independentes


(foto: LOIC VENANCE/ afp )
A repercussão negativa em torno
da resolução publicada no Diário Oficial da União que excluía da categoria de
microempreendedor individual (MEI) 17 profissões e
ocupações fez o presidente Jair Bolsonaro determinar a
revogação da medida. A medida atingia profissionais como cantores, músicos,
DJs, instrutores de idiomas e professores particulares independentes.
“Determinei que seja enviada ao
Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que
aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de
algumas atividades do regime”, escreveu o chefe do Palácio do Planalto neste
sábado (7/12), na sua conta do Twitter.
Por meio de nota oficial, a
Receita Federal informou que a Secretaria-Executiva do Simples Nacional vai
encaminhar ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação. Além
disso, será enviada ao Comitê Gestor uma “proposta de ampla revisão da lista
das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, considerando dinamismo
econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas
ocupações”.
A resolução havia sido publicada
na sexta-feira (6/12) e foi assinada pelo presidente do Comitê Gestor do
Simples Nacional, José Barroso Tostes Neto. De acordo com o texto, 14
profissões e três subclasses deixariam de atuar como MEI a partir de 1º de
janeiro de 2020, sendo a maioria ligada à área artística, como cantor/músico
independente; disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente; humorista e
contador de histórias independente; instrutor de arte e cultura em geral
independente; instrutor de artes cênicas independente e instrutor de música
independente.
Criado em 2009, o MEI surgiu como
maneira de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores
autônomos. Segundo dados divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae), o MEI é a única fonte de renda de 1,7 milhão de
famílias no Brasil e foi responsável por tirar mais de 2 milhões de
empreendedores da informalidade.
Todos os microempreendedores que
aderem ao programa são enquadrados nas regras do Simples Nacional e ficam
isentos de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O
registro de MEIs ainda permite ao microempreendedor abrir CNPJ, emitir notas
fiscais, alugar máquinas de cartões e acessar empréstimos. Também assegura
direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou
invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade no caso das mulheres.
Para se enquadrar na categoria, o
limite de faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil anuais (R$ 6.7 mil
mensais). Se ultrapassar o teto, migra-se para a categoria de microempresa
(ME).
Congresso reage
Antes do anúncio de Bolsonaro,
parlamentares criticaram a resolução do Poder Executivo. Presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) até garantiu que o Congresso iria barrar a decisão do
governo federal, por meio de um projeto de decreto legislativo formulado pelos
senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Eliziane
Gama (Cidadania-MA). Na próxima terça-feira (10/12), o Senado iria pautar o
documento para votação.
“O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto
legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte”, escreveu
Maia, em seu Twitter.
O deputado afirmou ser contra a
resolução, principalmente por atingir profissões ligadas à arte. “A cultura — e
todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país. Essa é uma decisão que
não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”, afirmou. 
Segundo os senadores, a medida do
governo federal é uma “atrocidade”. “É terrível, porque os fazedores de cultura
têm um papel fundamental na geração de emprego e renda. E, detalhe: esta
resolução ataca exatamente aqueles que estão no início dia sua carreira.
Aqueles que precisam de apoio público”, disse Eliziane.
“Na verdade essa é a função do
legislador: estar atento a todos os atos de violência à cultura, e todas as
áreas, que é uma marca digital desse governo”, atacou Contarato.
Lista de profissões e
ocupações que sairiam do MEI, segundo a resolução do governo federal 
  1. astrólogo independente;
  2. cantor/músico independente
  3. desenvolvimento de programas de computador sob
    encomenda
  4. desenvolvimento e licenciamento de programas de
    computador customizáveis 
  5. desenvolvimento e licenciamento de programas de
    computador não customizáveis
  6. disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente
  7. esteticista independente
  8. humorista e contador de histórias independente
  9. instrutor de arte e cultura em geral
    independente 
  10. instrutor de artes cênicas independente
  11. instrutor de cursos gerenciais independente
  12. instrutor de cursos preparatórios independente
  13. instrutor de idiomas independente 
  14. instrutor de informática independente
  15. instrutor de música independente
  16. professor particular independente 
  17. proprietário de bar e congêneres, com
    entretenimento, independente

Correio Braziliense

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