Governo quer que trabalhador pague pelos processos contra o INSS do próprio bolso

 
 
O governo deve propor nos próximos dias que os trabalhadores passem a
arcar com as despesas ao entrar com processos judiciais contra o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, os gastos com essas
ações saem dos cofres públicos, seja da União ou dos estados.
A medida viria para reduzir a judicialização. Cerca de 15% dos
benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial. Os casos mais
comuns envolvem aposentadoria especial, paga a trabalhadores expostos a
agentes nocivos, Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos
carentes e pessoas com deficiência, e aposentadoria rural.
A equipe econômica chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,
propõe que pessoas com renda suficiente irão arcar com os custos de uma
ação contra a Previdência Social caso a Justiça decida contra o autor do
processo. Os mais pobres, famílias com renda mensal de até três
salários mínimos ou com renda mensal per capita de até meio salário
mínimo, seriam poupados.
A implementação das novas regras depende da aprovação de um projeto de
lei que será enviado pelo governo. A proposta iniciará sua tramitação na
Câmara e, se aprovada, seguirá para apreciação do Senado.
 
UOL

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