Governo encaminha privatização de Jericoacoara, Iguaçu e Lençóis

Decreto de Bolsonaro formaliza a
intenção de repassar parques nacionais à inciativa privada com qualificação ao
Programa de Parcerias de Investimento (PPI)



Parques nacionais de
Jericoacoara, Iguaçu e Lençóis Maranhenses  (VEJA/ Jorge Adorno/ Reuters/
Pixabay/VEJA)
Decreto do presidente Jair Bolsonaro,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira
3, qualificou três dos mais conhecidos pontos turísticos brasileiros para o
Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de
privatização para órgãos estatais. A medida encaminha a desestatização dos
parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; de Jericoacoara,
no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná – onde estão localizadas as
cataratas do Iguaçu.

O texto do decreto informa que as
unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização
(PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à
visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar
os estudos necessários às concessões.

Bolsonaro apenas formalizou a
medida com o decreto desta terça-feira. A inclusão dos parques no programa já
havia se tornado pública em parecer do Conselho do Programa de Parcerias de
Investimentos, divulgado em 29 de agosto de 2019.

Na quinta-feira 5, a Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá uma audiência pública
para debater a proposta de privatização da gestão do Parque Nacional dos
Lençóis Maranhenses.

Segundo a agência Câmara,
o debate atende a requerimento dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Bira
do Pindaré (PSB-MA). Para eles, é preciso aprofundar o debate sobre os impactos
sociais, econômicos e ambientais da privatização. “A proposta do governo [de
privatizar a gestão dos Lençóis Maranhenses] muito nos preocupa, pois pretende
dar uma destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente,
atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais
da região.”

Os parlamentares ressaltam que,
em seus 155 mil hectares, o parque abriga ecossistemas diversos e frágeis, como
a restinga e o manguezal, e um campo de dunas que ocupa 2/3 da área total da
unidade e é o principal atrativo devido às lagoas que se formam no período
chuvoso na região. O parque está inserido entre três municípios maranhenses
(Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz).

Revista Veja

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