Delegada que recebia R$ 96 mil com acúmulo de cargos é demitida da polícia do Ceará

A delegada Márcia Janine Espíndola foi demitida da Polícia Civil do
Estado por acúmulo de cargos públicos no Ceará e em Pernambuco. A
decisão do governador Camilo Santana foi publicada no Diário Oficial do
Estado de sexta-feira (29). Durante o período em que exerceu mais de uma
função, Márcia Janine chegou a receber cerca de R$ 96 mil. A defesa da
policial alega que a servidora enviou pedido de suspensão da função a um
dos órgãos onde atuava e promete recorrer da decisão. 
Conforme a publicação da demissão, a investigação da Controladora Geral
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
(CGD) descobriu que a policial exerceu as funções de técnico ministerial
do Ministério Público do Estado de Pernambuco entre agosto de 2006 e
junho de 2013; e de delegada no Ceará, entre janeiro de 2012 e a data da
demissão. O acúmulo de cargos ocorreu por um ano e cinco meses. 
“No termo de reinquirição da processada [na CGD], esta admitiu que
enriquecera ilicitamente com a acumulação dos cargos no Ministério
Público de Pernambuco e na Polícia Civil do Ceará, confirmando a
percepção de duplo ganho, sem a solicitação de ressarcimento dos
vencimentos percebidos em razão do cargo de Técnico Ministerial, mesmo
sem ter trabalhado neste último”, afirmou a publicação. 
A investigação ainda encontrou incoerências no discurso da delegada.
Segundo a decisão, a acusada mencionou que sempre quis exercer o cargo
de delegada. Porém, ela já havia afirmado que desejava seguir na
carreira ministerial, ao ser interrogada pela Procuradoria Geral de
Justiça de Pernambuco sobre o acúmulo de funções nos dois estados. 
“A atuação de um servidor público integrante da Polícia Civil do Estado
do Ceará deve ser sempre pautada na legalidade, não devendo ele se
afastar dos deveres de sua Instituição. Por conseguinte, foi isso que se
constatou em relação à conduta da DPC [delegada da Polícia Civil]
Márcia, a qual não observou a missão que lhe fora confiada, prejudicando
a sociedade, além da imagem da instituição/Polícia Civil e sobretudo
lesando os erários estaduais”, conclui a decisão. 
Márcia Janine foi condenada pela Justiça Estadual de Pernambuco por
peculato (crime cometido por um servidor contra a administração pública)
e acúmulo de cargos públicos. Em junho deste ano, a Vara dos Crimes
Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Pernambuco
sentenciou a servidora a sete anos de prisão, perda das duas funções e
pagamento de mais de R$ 96 mil.

Pedido de suspensão

A delegada alegou, durante a investigação, que, ao ser convocada pela
Polícia Civil, enviou um pedido de suspensão de vínculo ao Ministério
Público de Pernambuco pelos Correios e que soube somente depois que a
solicitação não havia sido processada. Sobre os ganhos dobrados, ela
justificou afirmando que “é uma pessoa desorganizada financeiramente”. 
Os assessores jurídicos da Associação dos Delegados de Polícia Civil do
Ceará (Adepol), advogados Leandro Vasques e Seledon Dantas,
responsáveis pela defesa da investigada, rebateram a decisão.
“Ainda que se considerasse indevido o acúmulo dos cargos, isso não
poderia configurar ato ilícito, pois a delegada jamais teve a intenção
de obter qualquer vantagem com a situação. A delegada Márcia Janine
optou, desde sempre, por assumir seu cargo no Ceará, tendo exercido suas
funções normalmente desde o momento de sua posse, sem qualquer
interrupção ilegal das suas atividades”, afirmam, em nota. 
Os defensores garantiram que irão ingressar com um recurso
administrativo direcionado ao próprio governador e com ação judicial
para anular a sanção. 
“Acreditamos que, na análise do recurso, bem como do enfrentamento
judicial da questão, a conclusão será de que Dra. Márcia Janine jamais
cometeu qualquer ilícito administrativo ou criminal. Pelo contrário,
sempre exerceu com zelo e dedicação o cargo de delegada no Ceará,
contribuindo com a segurança pública por todas as unidades pelas quais
passou”, completa. 
Questionada, a Polícia Civil do Ceará informou que a ex-servidora Márcia
Janine Espíndola foi retirada da folha de pagamento da instituição,
depois da publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), de sua
demissão. Disse ainda que a ex-servidora foi notificada para entregar a
carteira funcional e demais acessórios da Polícia Civil. Por fim,
esclareceu que Márcia Janine estava afastada por licença para tratamento
de saúde desde o mês de agosto deste ano. 
 (G1/CE)

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