Comarcas de Hidrolândia e Monsenhor Tabosa serão vinculadas à Santa Quitéria

Aproximadamente 40 comarcas do interior do Ceará deixarão de funcionar e
serão agregadas a outras comarcas maiores. Entre as mudanças, estão
Hidrolândia e Monsenhor Tabosa, que passarão a ser vinculadas à Santa
Quitéria. A decisão consta em uma resolução aprovada por unanimidade
pelo Tribunal de Justiça do Ceará, em sessão realizada nesta
quinta-feira (05).
Segundo o tribunal, os fóruns dessas cidades permanecerão abertos, com
funcionários para atender à população local, bem como estrutura
necessária para realização de audiências por videoconferência. A
implantação destes recursos tecnológicos facilitará para as partes e
advogados, que não precisarão se deslocar até a comarca onde tramita o
processo.
A mudança tem por objetivo otimizar a prestação de serviços em todo o
Estado, garantindo atendimento mais célere ao cidadão e modernizando o
funcionamento da Justiça estadual. As alterações serão implementadas
gradativamente ao longo das próximas gestões, sem aumento de despesas,
conforme estudo realizado por técnicos da Secretaria de Planejamento e
Gestão do Tribunal.
Para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a
matéria, aprovada sem qualquer discussão, trará consequências negativas
à população de diversos municípios, uma vez que tende a restringir o
acesso da população à justiça. Além da mobilização nos municípios, por
meio do contato com prefeitos, vereadores e populares, o sindicato
ingressará com ação judicial, destacando a ilegalidade da resolução.
(A Voz de Santa Quitéria)

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