CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e
concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a
prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei
do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia
passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em
turno suplementar na CCJ.

O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a
Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a
votação da proposta também no plenário da Casa. Na prática é isso que
deve acontecer.

O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado,
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de
assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da
matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é
de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do
parecer na comissão.

Gaveta

Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi
Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto.
Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que
vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata
do mesmo assunto.

“ Em fevereiro estaremos aqui com todos os argumentos.Essa é uma casa de
embates e debates. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir
um calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara [Rodrigo
Maia (DEM-RJ)], nem ele poderia dar, garantias de que será aprovada no
plenário da Câmara”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet
(MDB-MS).
Na opinião da senadora, nada justifica engavetar a proposta do Senado
sobre o tema em detrimento da PEC que tramita na Câmara. “Não me lembro
disso ter acontecido, porque fere a independência de duas Casas, que têm
autoridade para caminhar em projetos autônomos”, afirmou. O argumento
da presidente da CCJ tem apoio de pelo menos 43 senadores que assinaram
um manifesto pedindo que ela pautasse o projeto na comissão.
UOL

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