TSE quer responsabilizar candidato por espalhar fake news

Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa
 
Preocupado com a previsível avalanche de fake news numa eleição que
envolve 5.570 municípios, o Tribunal Superior Eleitoral quer coibir de
forma explícita a disseminação de informações inverídicas e não
verificadas durante a campanha do ano que vem.
Um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi incluído
pela primeira vez em uma minuta de resolução do TSE. As resoluções são
normas que balizam a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.
O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral, disponibilizado para
consulta pública em 8 de novembro, afirma que a utilização na
propaganda de informações veiculadas por terceiros “pressupõe que o
candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade
e fidedignidade”.
Determina ainda que é preciso demonstrar o uso de “fontes de notória
credibilidade” para embasar a informação. Caso contrário, um adversário
que se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta, sem prejuízo
de eventual responsabilidade penal.
O trecho proposto atualiza o artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97), que
trata de direito de resposta, mas hoje fala genericamente apenas em
campanha na internet. Agora, há a menção específica sobre desinformação.
O pleito de 2018 ficou marcado pelo compartilhamento de fake news por
diversas candidaturas, sobretudo por meio de redes sociais. Disparos de
mensagens em massa segue sob investigação na corte.
As resoluções do TSE dispõem sobre aspectos práticos da eleição, como
propaganda, financiamento e fiscalização do processo. São aprovadas ao
final do ano anterior ao pleito e funcionam como uma complemento à lei
eleitoral.
As minutas para 2020, que têm como relator o ministro Luís Roberto
Barroso, também do Supremo Tribunal Federal, ainda vão passar por
consulta pública, no final de novembro, para receber sugestões que
poderão ser incorporadas. Em dezembro devem ser votadas pelo plenário do
tribunal.
A preocupação do tribunal com as fake news em 2020 é grande. Há a
previsão de que elas possam ganhar uma escala ainda maior do que ocorreu
na eleição do ano passado, pelo fato de o pleito municipal ter caráter
descentralizado.
A inclusão de um artigo sobre fake news nas resoluções do TSE tem como
objetivo servir de parâmetro para os juízes eleitorais de primeira
instância, que serão os responsáveis por decidir casos concretos por
todo o Brasil.
Segundo a assessoria do TSE, a menção à desinformação nas regras da
eleição tem também caráter dissuasório, ou seja, de desencorajar
candidatos e partidos a espalhar esse tipo de material. Não há a
expectativa de evitar o compartilhamento de fake news, mas uma tentativa
de reduzir seu alcance.
O tribunal tem tomado outras medidas sobre esse tema. Em agosto, foi
criado programa de enfrentamento à desinformação que tem se reunido com
plataformas como Facebook, Google e Twitter, para tentar engajá-los no
combate às fake news. Também estão sendo contactadas entidades
representativas do setor de mídia.
O TSE tem disponibilizado em sua página na internet dicas de como
reconhecer uma notícia falsa, além de produzir a série em vídeo “Minuto
da Checagem”, distribuída a veículos de comunicação pelo país.
Cronograma
8 de novembro: minuta publicada pelo TSE
27 de novembro: audiência pública pelo tribunal
Dezembro: votação pelo plenário
Folha de S.Paulo

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