Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência

 
 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da
PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima
terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de
estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar
integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da
Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio
de lei ordinária.
Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a
PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a
última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem
votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o
adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça.
“Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o
primeiro item da pauta.
O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana
passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de
votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas
rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto
estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança
pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal
infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que
estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é
de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei,
concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.
Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.
 
 
 
O POVO

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