Caixa e BB iniciam quinta fase de pagamento de abono do PIS/Pasep

O abono salarial dos programas de Integração
Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do
calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro
atualizado receberam o crédito automático antecipado na última
terça-feira (12).Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em
julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos
servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.
O limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no
PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por
pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até
dois salários mínimos.
Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018
fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do
abono salarial ficou disponível no último dia 4. Após esse prazo de
entrega da declaração, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos
corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu
abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores
encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.
O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.
Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de
falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos
que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.
Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco, mas
possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em
casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de
autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa
Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo
0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.
Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições
financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem
custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta
será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.
Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o
servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu
abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador
pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de
Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e
0800-729-0001.
Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o
PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no
Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuíam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições
recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas
individuais.

Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a
financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

(Diário do Nordeste)

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