Prefeito de Iguatu tem bens bloqueados por causa de abuso em contratações temporárias no município

O prefeito de Iguatu teve os bens bloqueados pela Justiça por causa de abuso em contratações temporárias
no município. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (29) pelo
Ministério Público do Ceará (MPCE), também determina a redução drástica
do número de contratados temporários, e a abertura imediata de processo
licitatório para a realização de concurso público na cidade.
Em 2017, o município possuía 656 contratos temporários, passando a
926 em 2018 e a 1394, em 2019, segundo o MPCE. “Além do número
exorbitante, são realizadas contratações para atividades rotineiras da
administração pública, sem caracterização do excepcional interesse
público, o que só deveria ser feito por concurso público”, aponta o
órgão. 
A Prefeitura de Iguatu tem 30 dias para apresentar justificativa para
as contratações mantidas, esclarecendo se atendem interesse público. 
De acordo com o MPCE, o juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, decretou, no último dia 18 de julho,
a indisponibilidade de R$ 240 mil do prefeito Ednaldo Lavor Couras. O
prefeito afirmou que só vai se manifestar sobre a decisão da Justiça
após ser notificado oficialmente.
A Justiça informou, ainda, que desde o início da atual gestão do
município, o MPCE vem tomando medidas para adequar as contratações,
entretanto, “não houve avanço na substituição dos contratados e na
realização do concurso público pelo município”, afirmou o MPCE. 
Um representante do ministério constatou que a gestão anterior de
Iguatu já havia realizado certame licitatório para seleção de empresa e
realização do concurso público do município, deixando para o atual
gestor a responsabilidade de contratar a empresa e realizar o concurso, o
que não foi feito. 
No ano passado, o MPCE ajuizou uma ação de improbridade administrativa em desfavor do prefeito, e de uma ex-secretária de assistência social do município, devido
ao atraso injustificado na conclusão de uma obra de reforma do prédio
onde iria funcionar a Unidade de Acolhimento Institucional da cidade.
(Diário do Nordeste)

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