Para governo, reforma da Câmara pode criar o maior imposto do mundo

 

 
 
O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária
encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota
de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e
Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil
passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Por
trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento
da reforma tributária. 
 
 A equipe econômica, que também tem a sua proposta, considera que o texto
da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios. Ao insistir
na inclusão deles neste momento, avalia o governo, corre-se o risco de
um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30
anos. 
Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta
de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de
Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política
Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia
Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor
agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria
num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS
(Estados) e ISS (municípios). 
 
 
O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da
Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o
protagonismo da Casa na agenda reformista depois da aprovação da reforma
da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).
 
 
Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência, Maia quer
comandar a articulação da reforma tributária, o que tem causado
desconforto no governo. 
 
 
“A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que
tem muito apoio na classe média, na sociedade”, disse Maia ao Estado no
último sábado (13).
 
 
Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma
tributária. Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado
encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. 
 
O secretário da
Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da
Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta do governo, que
inclui também a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de
pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há também outras duas propostas:
a de empresários e a feita por secretários de Fazenda de Estados. 
Estadão Conteúdo

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