Governo prevê maior imposto do mundo com reforma tributária da Câmara

Impacto seria resultado da alíquota de 30% para o novo Imposto
sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo
Ainda em fase de gestação na Câmara dos Deputados e já gerando disputas entre o governo
e o Legislativo, a reforma tributária pode gerar o maior imposto sobre
valor agregado (IVA) do mundo. O impacto seria resultado da alíquota de
30% (ou mais) para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços
(IBS) que incidiria sobre o consumo.
A equipe econômica do Planalto, que também tem a sua proposta, considera que o texto da Câmara
enfraquece a autonomia dos estados e municípios. Ao insistir na
inclusão deles neste momento, avalia o governo, corre-se o risco de um
novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30
anos.
Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi
elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo
ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo
líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado
(IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único
tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e
ISS (municípios).
O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças
da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o
protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da
reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).
Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência,
Maia quer comandar a articulação da reforma tributária, o que tem
causado desconforto no governo. “A gente quer que a equipe econômica
participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na
sociedade”, disse.

Outras propostas

Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma
tributária. Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado
encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O secretário da
Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da
Economia, Paulo Guedes,
para apresentar a proposta do governo, que inclui também a desoneração
da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da
extinta CPMF. Há também outras duas propostas: a de empresários e a
feita por secretários de Fazenda de Estados.

Cálculos

Nas contas de Appy, o IBS teria uma alíquota de 25%, sendo 9% para
cobrir os impostos federais. Mas o governo considera que os cálculos da
proposta da Câmara estão subestimados, porque implicariam queda de
arrecadação. Para a equipe da Receita, essa proposta só teria
viabilidade se a parcela dos impostos federais fosse de 14,5%, o que
aumentaria a alíquota para mais de 30%.
Appy avalia que os brasileiros já pagam a alíquota de 25% sobre o
consumo e diz desconhecer a calibragem feita pelo governo. “Na verdade,
pagam mais. Pagam essa alíquota e toda a ineficiência do sistema
tributário”, ressaltou. Entre essas ineficiências, o economista apontou o
custo burocrático que as empresas têm para pagar os tributos.
“Estamos dando transparência a uma situação que já existe”, afirmou.
As diferenças de valores da parcela dos tributos federais de 9% para
14,5% ele atribui a possíveis divergências de modelos. Appy reconheceu,
no entanto, que os IVAs mais altos do mundo têm alíquota de 25% e 26%.
“Precisa ver como calibraram as alíquotas. Isso faz toda a diferença.” O
CCiF vai divulgar em agosto as notas técnicas para cálculo da alíquota,
que teve como base o Chile e a África do Sul.
Para Emerson Casali, que assessora as empresas de serviços na
discussão da reforma tributária, há uma preocupação de qual alíquota
efetivamente incidirá sobre os serviços. “O temor é que a alíquota média
fique em 25%.” O setor defende alíquotas diferenciadas. Ele dá como
exemplo o serviço de educação, que hoje tem uma tributação de 8,65%.
O imposto único da proposta da Câmara prevê uma alíquota uniforme
para todos os bens e serviços basicamente, sem exceções Nesta terça
(16), o governo abre mão de R$ 25 bilhões de renúncia ao ano para
isentar as empresas da Zona Franca de Manaus. Para aprovar sua reforma, integrantes do governo já admitiram que pretendem manter algum tipo de benefício para a região.
Procurada, a Receita Federal não quis comentar os dados. Além do
imposto único só na esfera federal, o governo quer fazer uma desoneração
do imposto que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A ideia é
reduzir o imposto de 20% para 8,5% no caso das empresas e também cobrar a
mesma alíquota sobre os salários dos empregados até o teto do INSS (R$
5,8 mil). Já a nova contribuição sobre todos os meios de pagamento teria
uma alíquota de 0,6% – e não seria cobrada apenas em transações com
cheque, como a CPMF.

Jovem Pan Online

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