Governo exclui sociedade civil de conselho de políticas sobre drogas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL)
excluiu, por decreto publicado nesta segunda-feira (22), a participação de
entidades da sociedade civil do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre
Drogas). O Conad é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública criado em 2006, que coordena ações de prevenção ao uso de drogas. O
conselho era formado por funcionários de ministérios e por profissionais sem
cargo no governo, representantes da sociedade civil.
No decreto publicado nesta
segunda, no entanto, o organograma do conselho mudou. Não há mais a exigência
de participação de um jurista, um médico, um psicólogo, um assistente social,
um enfermeiro, um educador, um cientista e um estudante (todos eles indicados
pelos conselhos de suas áreas), além de um jornalista, um antropólogo, um
artista e dois membros de ONGs “de manifesta sensibilidade na questão das
drogas.”
A presidência continua a cargo do
ministro da Justiça (Sergio Moro), como já era, e haverá participação prevista
também do ministro da Cidadania (Osmar Terra). O restante do conselho será
formado por representantes das pastas da Defesa, Relações Exteriores, Economia,
Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência, da Anvisa e de órgãos estaduais de políticas de
drogas, além do secretário Nacional de Políticas de Drogas e do Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
O assunto entrou no foco do
governo federal neste ano. Em junho, o presidente sancionou lei que altera
pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que, entre
outras coisas, autoriza a internação involuntária de dependentes químicos.
Em abril, Bolsonaro já havia
publicado, por meio de decreto uma nova Política Nacional sobre Drogas, que
prioriza a abstinência sobre a redução de danos, em substituição a texto de
2002 do governo Fernando Henrique Cardoso.
O presidente já fez uma série de mudanças
na composição de conselhos federais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente
e o Conselho Superior de Cinema.

Folhapress

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