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A  Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a regulamentação do uso comercial de aeronaves remotamente pilotadas, os drones, nesta terça-feira (2), em Brasília.

A regulamentação prevê exigência de uma habilitação para controlar drones com mais de 25 quilos ou qualquer drone que voar acima de 121 metros. O piloto também deverá ter mais de 18 anos.

"A regulamentação foi surpreendemente flexível para operações usando drones abaixo de 25 kg, que atinge quase 100% das aplicações comerciais dos drones no Brasil. Será necessário apenas um cadastro simplificado no portal da Anac, idade mínima de 18 anos para o piloto que não precisará de licença especial para operações abaixo de 400 pés (120 metros)", diz Emerson Granemann, idealizador da feira DroneShow Latin America.

O equipamento será dividido em três categorias: drones acima de 150 quilos; veículos entre 25 e 150 quilos; por fim, os equipamentos abaixo de 25 kg.

Para aquelas acima de de 250 gramas e abaixo de 25 quilos, será necessário um cadastro no site da Anac. Já os equipamentos com menos de 250 gramas não precisam de cadastro.

A regulamentação sobre uso dos aparelhos era aguardada para a primeira quinzena de abril. O voto do diretor da Anac Ricardo Fenelon chegou a ser lido na reunião do último dia 4, mas um pedido de vista adiou a decisão. Enquanto as normas não eram estabelecidas, os equipamentos estavam num limbo: não eram proibidos e nem totalmente liberados. Como a comercialização não era proibida, eram vendidos livremente.
"O potencial de uso dos aparelhos ainda não foi completamente explorado. O mercado está descobrindo aos poucos novas aplicações comerciais. Contar com uma legislação que regulamente as atividades, sem dúvidas, é um passo importante rumo à consolidação do setor", destaca Luís Neto Guimarães, CEO da Drone Store.

Hoje as aplicações dos drones estão nas áreas de engenharia, agropecuária e segurança. 

OUL
Caderno: NACIONAL
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