Você está em: Home CIDADE , IPU , POLITICA LOCAL , PRINCIPAL Servidores do município de Ipu poderão ter data base para reajuste salarial


O vereador Adriano Melo (PV) pegando carona da indicação do vereador Asarias Araújo fez da criação da data-base do Servidor Público Município de Ipu, resolve então resgatar um projeto que havia apresentado anteriormente para que essa data-base seja então implantada no município, através de emenda à lei orgânica.

A proposição prever que o artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Ipu passará a ter a seguinte redação: Fica estabelecido o mês de dezembro como data-base para o dissídio revisão salarial dos Servidores Municipais da prefeitura, câmara e autarquias sem prejuízo da remuneração prevista no artigo 79, parágrafo primeiro da letra I. Parágrafo segundo a pauta de negociação será entregue no mês de novembro de cada ano com aprovação da assembleia convocada pelo sindicato da classe as negociações coletivas devem ser pautadas pelos princípios da boa-fé do reconhecimento das partes do respeito mutuo, devem ser assegurados mecanismos e procedimentos de negociação de acordo com a base de representação da entidade que integra o processo negocial observada as especificidades dos órgãos e carreiras do serviço público. Artigo segundo esta em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário

"Portanto conforme já havia inclusive conversado com os representantes do sindicato, que tem o entendimento de que o mês de dezembro, seja o mês propício de apresentação das propostas de revisões salariais, haja visto que quando começar o período legislativo em janeiro já se tem essas definições dos salários dos que percebe um salário mínimo e também daqueles que são remunerados e tem as suas correções pelo fundo magistério" disse.

Segundo o edil esta proposição irá alcançar a todos os servidores do município de Ipu, que teriam essa oportunidade de juntamente com o sindicato e o gestor, discutir suas propostas de reajustes salariais e assim já no mês de janeiro ser apresentadas as proposições. "Esta proposição se encontra na Secretaria da Câmara Municipal de Ipu, como falei anteriormente precisa da assinatura de sete vereadores para que ela venha ao plenário para apreciação discussão e votação e a gente aguarda a manifestação e o apoio dos senhores vereadores em prol da luta e da melhoria" enfatiza

Justificativa
A Data-base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Nesse período, os trabalhadores podem. de maneira coletiva através do sindicato da categoria, reivindicara a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas como. por exemplo, aumentos reais, produtividade, antecipações salariais, auxílio-refeição, dentre outros benefícios, que poderão ser conquistados ou ampliados através de negociações pautadas pelos princípios da boa-fé do reconhecimento das partes e do respeito mútuo, Pretendemos, portanto com esta Emenda a Lei Orgânica do município de Ipu, valorizar a categoria do Funcionário Público Municipal, estabelecendo prerrogativas para inclui-los nos processos de negociações e conquistas através de um processo democrático. 

Além do propositor Vereador Adriano Melo (PV), os edis Ivo Sousa (PDT), Hilton Belém (PSD), Arlete Mauriceia, Olinda Bezerra (Ambas do PCdoB), Elisafran Mororó (PR), e o líder do governo na Câmara Asarias Araújo (PROS).

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