Você está em: Home CEARA Com silêncio da base, AL mantém urgência para fusão de Tribunais de Contas

 
 
A Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco manutenção de regime de urgência para votação de PEC que funde Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará. Em votação marcada por discursos da oposição e silêncio da base, apenas 14 dos 46 deputados estaduais se manifestaram contra a apreciação “relâmpago” da medida, que agora pode ser aprovada ainda neste ano.
A votação foi acompanhada por manifestação de servidores das Cortes de Contas na Assembleia. A medida foi amplamente criticada pela oposição, que acusa o governo de tentar esvaziar a fiscalização de Contas no Estado. “Se queremos ser arautos da moralidade, vamos mostrar onde estão esses 5 mil servidores da Assembleia mesmo”, disse Odilon Aguiar (PMB).
Deputados aliados do governo, no entanto, não subiram à tribuna para defender a medida. Autor da medida, Heitor Férrer (PSB) defendeu a proposta em si, mas disse ser contra a urgência. “Precisamos ter um amplo debate (…) mas sou contra a existência de Tribunais de Contas por conta da composição deles, muitas vezes formadas por indicações políticas, muitas vezes colocando raposas para cuidar dos galinheiros”.
Com o regime de urgência, a proposta pode “pular” prazos regimentais para votação de matérias e deve tramitar por um limite máximo de tempo na Casa. Por conta disso, apesar de inicialmente ter previsão para votação apenas a partir de fevereiro, a proposta já pode ser concluída ainda neste ano.
“Retaliação política”
Proposta por Heitor Férrer (PSB) há vários anos, fusão de Cortes só conseguiu apoio dos demais deputados após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, foram muitas as acusações de que conselheiros do TCM estariam pressionando deputados em troca de apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).
Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM em novembro com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a fusão das Cortes para “retaliar” os conselheiros, prejudicando a fiscalização de contas no Ceará. Autor da proposta, Férrer nega e diz que apenas busca gerar economia para o Estado.
“Se estiverem me usando para atingir o meu propósito, que é bom para o Estado, que me usem”, diz Heitor. O argumento é questionado por presidentes do TCE e do TCM, que apontam caráter superavitário das Cortes. “No combate à corrupção e na fiscalização preventiva, o TCM arrecada muito mais do que custa”
Apesar de não possuir “apoio formal” da base de Camilo Santana (PT) na Casa, a medida foi sustentada pelos votos de deputados aliados – o próprio autor pedia a saída da urgência.

O POVO Online
Caderno: CEARA
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